Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 262/2021 que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
O Regulamento que cria o Sistema de Incentivos «Promoção da Bioeconomia Sustentável» abrange como domínios de intervenção, a Investigação e Desenvolvimento (I&D), incluindo demonstração e valorização da I&D Empresarial, a Inovação e Competitividade Empresarial, Energia e Ambiente.
O presente regulamento visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos em alternativa às matérias de base fóssil
Aplica-se em todo o território nacional e a todas as atividades económicas que contribuam para os Projetos Integrados nas fileiras seguintes:
a) Promoção da bioeconomia sustentável no setor têxtil e vestuário;
b) Promoção da bioeconomia sustentável no setor do calçado;
c) Promoção e valorização da resina natural.
A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou à adoção de um conjunto de medidas excecionais por parte da União Europeia (UE) e dos seus Estados-Membros.
Com vista a estabelecer uma resposta célere às principais necessidades relacionadas com a recuperação dos países da UE, o Conselho Europeu definiu um pacote financeiro destinado a apoiar os Estados-Membros na superação dos efeitos socioeconómicos da pandemia e na instituição de políticas eficazes de recuperação e promoção da resiliência das economias nacionais numa lógica de sustentabilidade.
No âmbito deste Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.
Entre as reformas, e respetivos investimentos, que integram o PRR, inscreve-se a «Bioeconomia Sustentável» que visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil.
Consulte AQUI:
Portaria n.º 262/2021 – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
23/11/2021, Portugal 2020
