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APROVADO REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS «PROMOÇÃO DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL»

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 262/2021 que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».

O Regulamento que cria o Sistema de Incentivos «Promoção da Bioeconomia Sustentável» abrange como domínios de intervenção, a Investigação e Desenvolvimento (I&D), incluindo demonstração e valorização da I&D Empresarial, a Inovação e Competitividade Empresarial, Energia e Ambiente.

O presente regulamento visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos em alternativa às matérias de base fóssil

Aplica-se em todo o território nacional e a todas as atividades económicas que contribuam para os Projetos Integrados nas fileiras seguintes:

a) Promoção da bioeconomia sustentável no setor têxtil e vestuário;

b) Promoção da bioeconomia sustentável no setor do calçado;

c) Promoção e valorização da resina natural.

A crise de ordem económica e social causada pela pandemia da doença COVID-19 levou à adoção de um conjunto de medidas excecionais por parte da União Europeia (UE) e dos seus Estados-Membros.

Com vista a estabelecer uma resposta célere às principais necessidades relacionadas com a recuperação dos países da UE, o Conselho Europeu definiu um pacote financeiro destinado a apoiar os Estados-Membros na superação dos efeitos socioeconómicos da pandemia e na instituição de políticas eficazes de recuperação e promoção da resiliência das economias nacionais numa lógica de sustentabilidade.

No âmbito deste Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Entre as reformas, e respetivos investimentos, que integram o PRR, inscreve-se a «Bioeconomia Sustentável» que visa promover uma alteração de paradigma para acelerar a produção de produtos de alto valor acrescentado a partir de recursos biológicos, em alternativa às matérias de base fóssil.

Consulte AQUI:

Portaria n.º 262/2021 – Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»

23/11/2021, Portugal 2020

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