O Plano Anual de Avisos do PT2030, lançado em janeiro, previa que os avisos para o SICE Inovação Produtiva (não localizados em Territórios de Baixa Densidade) abririam no final de abril. No entanto, essa calendarização não se concretizou, não tendo havido até ao momento qualquer atualização ou republicação do plano.
Neste contexto, perante a incerteza quanto ao calendário de abertura dos avisos, importa destacar que as empresas poderão recorrer ao Registo de Pedido de Auxílio (RPA), para iniciarem o projeto sem terem de aguardar pela abertura formal do concurso.
Este registo prévio é particularmente útil em situações em que exista urgência em iniciar os investimentos, permitindo a sua execução antes da candidatura ao SICE Inovação Produtiva.
De acordo com a informação entretanto atualizada no Sistema de Gestão Operacional do Portugal 2030 (SGO 2030), estima-se agora que as candidaturas ao SICE Inovação Produtiva venham a iniciar-se apenas no início de julho de 2026.
Perante este cenário, a apresentação de um RPA pode revelar-se uma vantagem relevante, pois permite avançar com o investimento de forma mais célere e poderá constituir um fator importante no timing de análise de uma candidatura, uma vez que, em avisos anteriores, as primeiras fases foram restringidas a empresas que já haviam submetido o RPA.
Assim, as empresas que pretendam avançar com projetos de Inovação Produtiva beneficiam em iniciar, desde já, a preparação do seu RPA, garantindo maior agilidade e melhor posicionamento no momento da abertura dos avisos.
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