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Bruxelas altera mapa dos auxílios estatais para apoiar mais investimento em Portugal

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter aprovado uma alteração ao mapa de Portugal para a concessão de auxílios com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027 ao abrigo das regras da União Europeia. O mapa dos
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Apoios de 150 milhões por ano até 2027 para grandes empresas

Os apoios, destinado a projetos de Inovação Produtiva e de Investigação e Desenvolvimento de grandes empresas, poderão ser contratualizados pela AICEP. A gestão, acompanhamento e execução ficará a cargo do Compete 2030. No passado dia 20/04/2023 entrou em vigor o novo regime que permite
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Publicado o regulamento relativo a incentivos à Inovação Produtiva e à Qualificação e Internacionalização das PME

Foi ontem publicado a Portaria n.º 103-A/2023, que estabelece o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. A portaria vem, mais especificamente, estabelecer as regras do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, onde
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Entrada em vigor de nova lei do Código do Trabalho vem cessar contribuições para o Fundo de Compensação de Trabalho (FCT).

Segundo a Ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, “A cessação das contribuições para o Fundo de Compensação de Trabalho e a suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, que significa 1% sobre os salários por mês, entrará em vigor
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Lançados os primeiros avisos do Portugal 2030

Já foram lançados os primeiros avisos do Portugal 2030 no âmbito da formação, saúde, ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica. Após a publicação do Regulamento Geral do Portugal 2030 e a realização dos Comités de Acompanhamento dos Programas Portugal 2030, onde foram
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