O novo quadro comunitário de apoio tem €23 mil milhões de fundos europeus para aplicar no país até 2029, a distribuir pelos vários programas de apoio à demografia, qualificações e inclusão, à inovação e transição digital, à ação climática e sustentabilidade e ao mar.   

O Governo encontra-se atualmente a preparar o diploma onde constam as regras gerais de acesso às verbas do Portugal 2030. Este decreto vem definir a “regulamentação aplicável, os requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento”.  De