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O Ministro da Economia disse hoje que investimentos indiretos deixam de beneficiar do SIFIDE e que está a ser feito um mapeamento para evitar que quem usou indevidamente deste benefício possa usufruir do programa Consolidar, admitindo que possa haver falhas. “Na reformulação que estamos
O Ministro da Economia disse hoje que investimentos indiretos deixam de beneficiar do SIFIDE e que está a ser feito um mapeamento para evitar que quem usou indevidamente deste benefício possa usufruir do programa Consolidar, admitindo que possa haver falhas. “Na reformulação que estamos

NOVOS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DA MODELO 22

O Despacho nº10911/2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de 29 de outubro de 2021, vem aprovar as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 propostas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estas alterações são consequência das alterações legislativas ocorridas

NOVOS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DA MODELO 22

O Despacho nº10911/2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de 29 de outubro de 2021, vem aprovar as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 propostas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estas alterações são consequência das alterações legislativas ocorridas

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PEVE

Foi visto e aprovado em conselho de Ministros no passado dia 21 de outubro de 2021, O Decreto de Lei 92/2021. O mesmo procede à prorrogação do PEVE (Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas) vigorando agora até ao dia 30 de julho de 2023.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PEVE

Foi visto e aprovado em conselho de Ministros no passado dia 21 de outubro de 2021, O Decreto de Lei 92/2021. O mesmo procede à prorrogação do PEVE (Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas) vigorando agora até ao dia 30 de julho de 2023.

CFEI II – NOTAS SOBRE INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DA AT

Decorreu entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 o período paraconcretização dos investimentos no âmbito do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). Na prática, o CFEI II permite a dedução de 20 por cento das despesas de

CFEI II – NOTAS SOBRE INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DA AT

Decorreu entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 o período paraconcretização dos investimentos no âmbito do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). Na prática, o CFEI II permite a dedução de 20 por cento das despesas de

ENVIO DO FICHEIRO SAF-T PARA O FISCO ADIADO POR 2 ANOS

A entrada em vigor do envio anual do ficheiro SAF-T da contabilidade das empresas para a Autoridade Tributária e Aduaneira vai ser adiado mais uma vez, desta feita para 2024, por referência aos rendimentos de 2023. O envio do ficheiro, como qual o Fisco

ENVIO DO FICHEIRO SAF-T PARA O FISCO ADIADO POR 2 ANOS

A entrada em vigor do envio anual do ficheiro SAF-T da contabilidade das empresas para a Autoridade Tributária e Aduaneira vai ser adiado mais uma vez, desta feita para 2024, por referência aos rendimentos de 2023. O envio do ficheiro, como qual o Fisco