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O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
Aprovado mapa dos Auxílios Estatais com finalidade regional para Portugal
A Comissão Europeia aprovou o mapa de Portugal para a concessão dos Auxílios Estatais com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027, no âmbito das Orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional («OAR»). Este mapa visa
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Aprovado mapa dos Auxílios Estatais com finalidade regional para Portugal
A Comissão Europeia aprovou o mapa de Portugal para a concessão dos Auxílios Estatais com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027, no âmbito das Orientações revistas relativas aos auxílios com finalidade regional («OAR»). Este mapa visa
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Aberto o Aviso da Fase II das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial
Está aberto o Aviso da Fase II das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, investimentos integrados na Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR com uma dotação de 930 milhões de euros. As propostas de Manifestação de Interesse
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Aberto o Aviso da Fase II das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial
Está aberto o Aviso da Fase II das Agendas Mobilizadoras e das Agendas Verdes para a Inovação Empresarial, investimentos integrados na Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR com uma dotação de 930 milhões de euros. As propostas de Manifestação de Interesse
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Entra em Vigência o Decreto-Lei n.º 125/2021
O Decreto-Lei n.º 125/2021 vem alterar o regime de pagamento das prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e aprova ainda regimes de pagamento em prestações para 2022. Relativamente aos processos de execução fiscal instaurados em 2022, para empresas com notória dificuldade financeira
- Reestruturações
Entra em Vigência o Decreto-Lei n.º 125/2021
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AD&C E OCC Assinam Protocolo Para Agilizar Certificação De Processos
A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão e a OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados assinaram hoje, 21 de janeiro, em Lisboa, um Protocolo de Colaboração com o objetivo de melhorar o funcionamento dos sistemas de informação do Portugal 2020. O Documento
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AD&C E OCC Assinam Protocolo Para Agilizar Certificação De Processos
A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão e a OCC – Ordem dos Contabilistas Certificados assinaram hoje, 21 de janeiro, em Lisboa, um Protocolo de Colaboração com o objetivo de melhorar o funcionamento dos sistemas de informação do Portugal 2020. O Documento
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