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Alterações importantes ao regime do artigo 53.º do CIVA O Decreto-Lei n.º 35/2025 introduz alterações significativas ao regime especial de isenção de IVA, previsto no artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), com efeitos práticos já a partir de julho de 2025. Estas mudanças
Alterações importantes ao regime do artigo 53.º do CIVA O Decreto-Lei n.º 35/2025 introduz alterações significativas ao regime especial de isenção de IVA, previsto no artigo 53.º do Código do IVA (CIVA), com efeitos práticos já a partir de julho de 2025. Estas mudanças
Eficiência Energética em Edifícios de Serviços – novo prazo para submissão de candidaturas
O Fundo ambiental procedeu à 3ª republicação do Aviso N.º 01/C13-i03/2022 – Eficiência Energética em edifícios de serviços, tendo sido prorrogado até 29 de julho de 2022, prazo de submissão de candidaturas. Poderá consultar o aviso, aqui.
- Incentivos Financeiros
Eficiência Energética em Edifícios de Serviços – novo prazo para submissão de candidaturas
O Fundo ambiental procedeu à 3ª republicação do Aviso N.º 01/C13-i03/2022 – Eficiência Energética em edifícios de serviços, tendo sido prorrogado até 29 de julho de 2022, prazo de submissão de candidaturas. Poderá consultar o aviso, aqui.
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Despacho n.º 5905/2022 vêm criar apoio dirigido aos agricultores
No passado dia 13 de maio de 2022, foi criado por ambos Gabinetes do Ministério das Finanças e da Ministra da Agricultura e da Alimentação, um apoio destinado aos agricultores através do Despacho n.º 5905/2022. O objetivo é dar resposta aos efeitos já refletidos
- Notícias
Despacho n.º 5905/2022 vêm criar apoio dirigido aos agricultores
No passado dia 13 de maio de 2022, foi criado por ambos Gabinetes do Ministério das Finanças e da Ministra da Agricultura e da Alimentação, um apoio destinado aos agricultores através do Despacho n.º 5905/2022. O objetivo é dar resposta aos efeitos já refletidos
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Estão abertas as candidaturas ao Prémio Conversão do ATIVAR.PT
O Prémio de Conversão é atribuído quando a entidade empregadora converte contratos de trabalho a termo certo, que inicialmente tenham sido apoiados pelo ATIVAR.PT e de outras “Medidas Contrato-Emprego e Estímulo Emprego”, em contratos sem termo. Neste sentido, as empresas podem candidatar-se a este
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Estão abertas as candidaturas ao Prémio Conversão do ATIVAR.PT
O Prémio de Conversão é atribuído quando a entidade empregadora converte contratos de trabalho a termo certo, que inicialmente tenham sido apoiados pelo ATIVAR.PT e de outras “Medidas Contrato-Emprego e Estímulo Emprego”, em contratos sem termo. Neste sentido, as empresas podem candidatar-se a este
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Parlamento aprova criação de subcomissão para acompanhar fundos europeus e PRR
Grupo parlamentar do PS justificou a criação desta subcomissão para que “o país possa executar bem, possa executar com as prioridades certas e possa executar com transparência” os fundos provenientes de Bruxelas O parlamento aprovou esta quarta-feira as propostas do PS e da Iniciativa
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Parlamento aprova criação de subcomissão para acompanhar fundos europeus e PRR
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