A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira ter aprovado uma alteração ao mapa de Portugal para a concessão de auxílios com finalidade regional entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2027 ao abrigo das regras da União Europeia.
O mapa dos auxílios com finalidade regional de Portugal define as regiões elegíveis para auxílio regional ao investimento e as intensidades máximas desse auxílio. Em causa está o montante máximo a conceder por beneficiário, expresso em percentagem dos custos de investimento elegíveis.
Graças a esta alteração, os montantes máximos de auxílio aumentarão de 30% para 40% dos custos de investimento elegíveis em partes das regiões Norte, Centro e Alentejo. Assim, considerando as majorações atualmente em vigor, nas referidas regiões este limite deverá atingir 50% no caso de médias empresas e 60% para micro e pequenas empresas.
O aumento destes montantes permitirá às empresas que usufruam de incentivos financeiros (como o SI Inovação Produtiva) obterem uma maior taxa de incentivo no cálculo de benefícios fiscais, como por exemplo no caso do RFAI, sempre que a cumulação dos dois incentivos ultrapasse os referidos montantes máximos de auxílio.
