A Comissão Interministerial de Coordenação deliberou, no passado dia 28 de março, a atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para o período de Maio de 2024 a Abril de 2025.
O plano apresenta detalhe mensal dos avisos que serão publicados até Agosto de 2024, bem como uma estimativa dos avisos a divulgar até ao final do período indicado, estando prevista a atualização do documento a cada quadrimestre.
Neste sentido, importa destacar o lançamento de alguns dos seguintes concursos, já nos próximos meses de Maio e Junho:
Sistema de Incentivos de Base Territorial – visa apoiar projetos conducentes à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas. Este concurso terá um cariz regional, estando prevista a abertura dos primeiros avisos no Norte e no Alentejo
Qualificação das PME – apoio ao investimento em domínios imateriais (investimento não produtivo) com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global.
Internacionalização das PME – apoio à implementação de ações de promoção e marketing, à presença em feiras internacionais e ao aumento do conhecimento e acesso a novos mercados, com vista a aumentar capacidade exportadora e reconhecimento internacional das empresas.
O Plano de Avisos agora publicado não contempla os concursos de Inovação Produtiva, uma vez que a data prevista para a sua publicação se mantém em 30 de abril de 2024.
A Deliberação n.º 10/2024/PL poderá ser consultada em detalhe no site oficial do Portugal 2030.
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