O Prémio de Conversão é atribuído quando a entidade empregadora converte contratos de trabalho a termo certo, que inicialmente tenham sido apoiados pelo ATIVAR.PT e de outras “Medidas Contrato-Emprego e Estímulo Emprego”, em contratos sem termo.
Neste sentido, as empresas podem candidatar-se a este prémio a partir das 9h00 do dia 29 abril de 2022 e terá o seu término a 30 de dezembro de 2022.
O prémio terá o valor de duas vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 5 vezes o IAS (€ 2. 216,00).
| Apoio à conversão de contrato a termo certo | Limite máximo do apoio à conversão de contrato |
| 2 x retribuição base mensal, até 5 IAS | 5 x IAS = € 2. 216,00 |
O montante do prémio pode ainda ser majorado em cerca de 30%, de acordo com o previsto na medida Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho (Portaria n.º 84/2015, de 20 de março).
Gostaríamos ainda de destacar as seguintes informações:
- Podem ser candidatos a este prémio pessoas singulares ou coletivas de natureza jurídica privada, ou sem fins lucrativos, que preencham os requisitos previstos;
- Os pedidos devem ser relativos a contratos de trabalho apoiados pela medida Contrato-Emprego e pela medida Estímulo Emprego e que tenham sido convertidos a contratos sem termo no período de 1 de outubro de 2021 a 30 de dezembro de 2022, inclusive;
- O pedido de concessão é feito através do formulário devidamente preenchido presente no portal o IEFP, I. P. (https://iefponline.iefp.pt).
Consulte mais informações aqui.
