O Governo quer reforçar os benefícios fiscais aos investidores que apliquem dinheiro em dívida e ações de empresas portuguesas e criar incentivos à entrada de empresas portuguesas em bolsa. O Executivo prevê ainda criar regimes fiscais favoráveis a empresas inovadoras, a investigação e desenvolvimento e à internacionalização. A consultora Capitalizar considera que, caso avancem, “serão medidas fundamentais para estimular o investimento, fomentar a produtividade e a competitividade da economia portuguesa”.
O Governo conta com uma série de medidas para motivar o investimento em instrumentos financeiros que alimentem o financiamento das empresas portuguesas.
De acordo com o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, o programa do Executivo prevê incentivos fiscais para investidores que apliquem o seu dinheiro em ações e obrigações de emitentes nacionais.
Além dos “incentivos fiscais para investidores em divida e ações de empresas portuguesas”, João Silva Lopes destacou, durante a conferência anual da CMVM, que do programa de Governo constam ainda “incentivos para a promoção da dívida corporativa” e “a criação de regimes fiscais favoráveis para empresas portuguesas de investigação e desenvolvimento”.
Para José Pedro Pais, partner da Capitalizar, consultora fiscal e financeira, as medidas são bem-vindas pois, caso avancem, permitirão muscular o tecido empresarial e o crescimento da economia portuguesa.
“O Governo comprometeu-se a revitalizar o tecido empresarial atuando com particular atenção em três pilares: financiamento, regulação e benefícios fiscais para empresas e investidores. A serem postas em prática, estas serão, sem dúvida, medidas fundamentais para estimular o investimento, fomentar a produtividade e a competitividade das empresas”.
Entre as medidas com que o Governo se compromete a trabalhar para fornecer às pequenas e médias empresas (PME) acesso facilitado ao financiamento constam:
• Desenvolver procedimentos mais simples e ágeis para que as PME possam aceder ao mercado de capitais de forma eficiente.
• Criar incentivos à cotação de empresas portuguesas na bolsa, facilitando o acesso destas ao financiamento e contribuindo para uma maior transparência e visibilidade no mercado global.
• Estimular o investimento em startups e empresas em fases iniciais de crescimento através do desenvolvimento do capital de risco e business angels.
• Incentivar a plataformas de crowdfunding e outras formas inovadoras de financiamento, permitindo às PME aceder a recursos financeiros de maneira mais flexível e menos onerosa.
• Criar alternativas de financiamento adequadas às necessidades específicas das empresas através do desenvolvimento do mercado de dívida corporativa.
Pontos de Vista, 28 de maio de 2024.
