O Governo submeteu à Comissão Europeia esta segunda-feira, dia 6 de junho, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030. A informação é do gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela a pasta dos fundos europeus.
“Cumprindo os prazos regulamentares, foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos Programas, prosseguindo agora o respetivo processo de negociação com a Comissão Europeia, que deverá culminar na aprovação dos mesmos e na plena operacionalização deste importante instrumento para impulsionar a transformação estrutural do país”, acrescenta o comunicado enviado à comunicação social.
“Uma transformação que se quer baseada na qualificação, na capacitação, na inovação e na transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial”, defende fonte oficial da ministra da Presidência.
Em causa estão 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio, incluindo o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o FSE+ – Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros).
No final de maio, a comissária europeia Elisa Ferreira tinha sete Acordos de Parceria fechados com Grécia, Alemanha, Lituânia, Áustria, Finlândia, República Checa e Dinamarca. Entretanto já assinou um oitavo Acordo de Parceria de €18,4 mil milhões com a França.
Programas do Portugal 2030 em consulta pública
Segundo o governo, a versão final do Portugal 2030 foi submetida “após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão formal do documento”.
O Acordo de Parceria aprovado em Conselho de Ministros em março deste ano, “beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros, que será reforçado nas próximas semanas com o lançamento das consultas públicas dos programas, no âmbito das respetivas avaliações ambientais estratégicas”.
O Acordo de Parceria Portugal 2030 será implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão, Inovação e transição digital, Ação climática e sustentabilidade, e Mar; cinco regionais correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
“Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados”, lê-se no comunicado.
Expresso, 06/06/2022
