No âmbito do Orçamento de Estado de 2025 (OE2025), o Governo anunciou uma importante alteração nas taxas de IRS aplicáveis aos trabalhadores independentes, conhecidos como “recibos verdes”. A principal medida é a redução da taxa de retenção na fonte de 25% para 23%, impactando diretamente os rendimentos provenientes das atividades profissionais especificadas na tabela do artigo 151.º do Código do IRS.
Detalhes da Alteração:
- A nova taxa de retenção na fonte de 23% será aplicável a partir de 2025, mas os trabalhadores independentes terão a opção de continuar a aplicar a taxa anterior de 25%, de acordo com a sua preferência.
- Caso optem pela taxa de 23%, os trabalhadores terão um aumento imediato do rendimento líquido, uma vez que menos imposto será retido na fonte. Contudo, é importante notar que, a longo prazo, esta opção pode resultar em reembolsos mais baixos ou até pagamento de imposto adicional no momento da submissão da declaração de IRS.
- Para aqueles que decidirem manter a taxa de 25%, o impacto será o oposto: o trabalhador descontará mais ao longo do ano, mas o acerto na declaração de IRS será menor.
Como Proceder:
- Para usufruir da redução da taxa de retenção, os trabalhadores independentes deverão selecionar a base de incidência em IRS no Portal das Finanças ao emitir a fatura-recibo. Em seguida, deverão escolher a opção de taxa de retenção de 23% (art. 101.º, nº1, do CIRS – OE2025).
Outras Alterações Importantes:
Além da redução da taxa de retenção, o OE2025 também estabelece uma redução dos pagamentos por conta para os trabalhadores independentes da categoria B do IRS. A taxa de cálculo do montante devido desce de 76,5% para 65%, com base em uma fórmula que leva em consideração os rendimentos do antepenúltimo ano.
A redução da taxa de retenção para 23% oferece uma oportunidade para os trabalhadores independentes aumentarem o seu rendimento líquido imediato. No entanto, a escolha da taxa de retenção ideal depende de uma análise cuidadosa das implicações fiscais a longo prazo. Recomendamos que cada colaborador analise a melhor opção para o seu caso específico, considerando o impacto na sua declaração de IRS no final do ano.
Para mais informações ou dúvidas sobre como proceder, não hesite em consultar o Portal das Finanças ou contatar-nos.