Já foi publicado em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027. O diploma – que poderá ser consultado aqui: Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro – define os órgãos de governação, bem como as respetivas funções e competências, enquadrado por um nível de coordenação política e por um nível de coordenação técnica.
Portugal terá deste modo disponível, no âmbito do Portugal 2030, um montante de incentivos europeus na ordem do 23 mil milhões de euros.
Relembramos que, de acordo com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, os primeiros avisos do Portugal 2030 serão lançados no primeiro trimestre de 2023.
A equipa da Capitalizar encontra-se disponível para o ajudar desde já a antecipar as necessidades do novo quadro comunitário de apoio e a identificar os sistemas de incentivos mais adequados ao seu projeto.
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