A Comissão Europeia aprovou, em apenas dez dias, a sétima reprogramação do PRR português. No total, Portugal solicitou a alteração de 46 medidas, alegando que algumas não eram viáveis por dificuldades técnicas ou falta de procura.
As alterações mais visíveis são na saúde e no alojamento estudantil, onde as metas foram reduzidas. O número de novas camas para cuidados continuados, paliativos e saúde mental cai de 3 850 para 2 267, e o número de novas unidades de saúde mental desce de três para uma. No alojamento estudantil, a meta de 18 mil camas passa a admitir uma “conclusão substancial” de apenas 90% de execução. Em compensação, o Governo reforça o dinheiro disponível em empréstimos para estes projetos de saúde.
Por outro lado, no âmbito das agendas mobilizadoras, há um reforço do compromisso de criação de novos produtos, processos e serviços, que passa de 366 para 403, refletindo o bom nível de execução já registado nesta área.
No total, o valor global do PRR mantém-se nos 21,9 mil milhões de euros. Na maioria das 46 medidas alteradas (em 33 delas) não produzirá qualquer impacto ao nível dos objetivos finais. Apenas mudou a forma de execução, para simplificar processos administrativos em áreas como habitação a preço acessível, renovação de escolas ou expansão do Metro do Porto.
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