Com a aprovação da atualização do Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 para o ano de 2024, o COMPETE 2030 anuncia os avisos a lançar e já disponíveis no primeiro quadrimestre deste ano.
Até ao final de abril de 2024 está programado o lançamento de um conjunto de avisos de apoio às empresas portuguesas, nas áreas da formação, internacionalização, propriedade intelectual e industrial, qualificação, inovação produtiva e transferência do conhecimento científico e tecnológico, destacando-se os seguintes:
– O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) conta com uma dotação total de 320M€ para os concursos: Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade, com uma dotação total de 100M€, dos quais 71,5M€ do COMPETE 2030; e para a Inovação Produtiva – Outros Territórios, com uma dotação total de 220M€, dos quais 135.500.000€ do COMPETE 2030. Os dois avisos são multiprograma e comuns ao COMPETE 2030 e aos programas regionais do continente NORTE 2030, CENTRO 2030, LISBOA 2030, ALENTEJO 2030 e ALGARVE 2030.
– O Sistema de Incentivos à Qualificação de Recursos Humanos (SIQRH) apresenta uma dotação total de 60M€ para o aviso dedicado à Formação Ação.
– O Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC), com uma dotação total de 25M€ para os avisos: Internacionalização, com uma dotação total de 10M€; Transferência do Conhecimento Científico e Tecnológico, com uma dotação total também de 10M€; e Qualificação, com uma dotação de 5M€. Este sistema de incentivos tem como objetivo apoiar a envolvente à atividade empresarial, através de ações coletivas, mobilizadoras ou de clusterização para criar condições favoráveis ao desenvolvimento de estratégias coletivas que estimulem o investimento empresarial, designadamente ao nível da difusão do conhecimento e da transferência de tecnologia, da identificação de oportunidades de digitalização e inovação e da capacitação das empresas para o desenvolvimento de estratégias de negócio mais sofisticadas e de internacionalização.
– Finalmente, o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (SIID) apresenta uma dotação total de 4,6M€ para o aviso dedicado à Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial, num concurso multiprograma do COMPETE 2030 com os programas regionais do continente. Da dotação total deste aviso, 1M€ é do COMPETE 2030.
A estes avisos, a abrir até ao mês de abril, acrescem os avisos com candidaturas abertas, dos quais destacamos os seguintes:
– Sistema de Apoio à Criação de Conhecimento Científico e Tecnológico (SACCCT), com 65M€ de dotação total, para Projetos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT) em Operações Individuais e em Copromoção. Trata-se de um concurso multiprograma do COMPETE 2030 com os programas regionais do NORTE 2030, CENTRO 2030, LISBOA 2030, ALENTEJO 2030 e ALGARVE 2030.
– SICE, com uma dotação total de 18M€, para o concurso dedicado a Operações em Conjunto para a Promoção da Internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME). Ainda, neste Sistema de Incentivos, está aberto, ao abrigo do Regime Contratual de Investimento, o concurso destinado às Operações Individuais de Investimento Produtivo em Atividades Inovadoras, com especial interesse para a economia nacional, promovidas por empresas.
– SIID, com dois avisos multiprograma, com uma dotação de 140,8M€, para o apoio ao desenvolvimento de projetos de I&D Empresarial através de operações individuais ou copromoção. Este Sistema de Incentivos tem ainda aberto o concurso para o desenvolvimento de projetos de I&D Empresarial ao Regime Contratual de Investimento.
– SIQRH, dois concursos com uma dotação global de 20M€ para apoio à formação de ativos das empresas, com duas tipologias de operação: Formação empresarial individual e Formação empresarial conjunta.
Estes avisos fazem parte dos sistemas de incentivos do Portugal 2030 e têm como objetivo apoiar a competitividade, a sustentabilidade e a resiliência das empresas nacionais.
Poderão consultar mais pormenores na página COMPETE2030 .
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