A partir de hoje, estão aprovados os 12 Programas do Portugal 2030 que vão mobilizar, ao longo desta década, um total de 23 mil milhões de euros para projetos que visem o desenvolvimento do país, um desenvolvimento assente nas empresas e na economia, nas pessoas, na sustentabilidade e no território.
As decisões de hoje da Comissão Europeia marcam o culminar de um longo processo iniciado no segundo semestre de 2021, após a publicação dos regulamentos europeus, com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030, que veio a ser aprovado no passado dia 12 de julho e onde estão definidas as grandes opções políticas para a utilização dos fundos europeus até 2029.
O trabalho realizado para a construção do Acordo de Parceria permitiu avançar na elaboração dos respetivos programas, tendo as primeiras interações com a Comissão Europeia sobre os mesmos ocorrido no início de 2022.
A primeira versão formal dos Programas foi entregue a 4 de junho, tendo sido submetidas, no final de outubro, após várias rondas negociais e após o processo de consulta pública, as versões finais que permitiram a atual aprovação.
A preparação do Portugal 2030 começou, no entanto, muito antes, com a definição da Estratégia Portugal 2030 que constitui o referencial para a conceção e implementação das políticas públicas e que garante o enquadramento estratégico à programação integrada de todos os fundos, em particular do PRR e do Portugal 2030.
Para que os 12 Programas estejam no terreno importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento, um elemento essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos Programas, a nomeação das respetivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas.
Até à plena operacionalização dos Programas do Portugal 2030, para além do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitiu apoiar algumas das medidas a financiar pelo Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem sucedido do Portugal 2020.
Com a aprovação do Acordo de Parceria e dos seus Programas, Portugal tem acesso a um leque de fundos europeus com uma dimensão inédita, tendo à sua disposição cerca de 40 mil milhões de euros, distribuídos entre o PRR e o Portugal 2030, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa.
Das complementaridades e sinergias entre os diferentes instrumentos de financiamento será possível implementar as prioridades de investimento inscritas na Estratégia Portugal 2030, as quais promovem a resiliência, a coesão e a competitividade, constituindo uma oportunidade ímpar para implementar, nos próximos anos, as transformações estruturais necessárias à manutenção e reforço de um caminho de mais crescimento, mais convergência e maior da coesão social e territorial.
PROGRAMAS PORTUGAL 2030
O Acordo de Parceria Portugal 2030 foi aprovado a 12 de julho de 2022 e assinado a 14 de julho pelo Estado Português e pela Comissão Europeia. Está alicerçado na Estratégia Portugal 2030 e nas lições da experiência da implementação de anteriores períodos de programação de Fundos Europeus e define os grandes objetivos e opções programáticas para o período 2021-2027, as quais serão implementadas através de 12 programas:
Quatro Programas Temáticos:
Programa Inovação e Transição Digital: com um total de 3,9 mil milhões de euros financiados pelo FEDER e FSE+, dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente e às Regiões Autónomas e visa apoiar a inovação e competitividade, a transição energética e as competências para a competitividade. Inclui, no âmbito do objetivo Portugal + Competitivo, intervenções na digitalização, na investigação e inovação, bem como no crescimento e competitividade das PME. No âmbito do objetivo Portugal + Verde, apoiará as empresas em projetos de descarbonização e de produção de energias renováveis, e no objetivo Portugal + Social a adaptação de trabalhadores e das empresas à mudança.
Programa Demografia, Qualificações e Inclusão: tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiados pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente, embora algumas das suas medidas abranjam as regiões de Lisboa e do Algarve. Atua nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, contribuindo, também, para enfrentar o desafio demográfico. Dá cumprimento quase integral ao Objetivo Portugal + Social.
Programa para a Ação Climática e Sustentabilidade: dispõe de 3,1 mil milhões de euros financiados pelo Fundo de Coesão e é de âmbito nacional. Visa responder aos desafios decorrentes da sustentabilidade e transição climática, com especial enfoque na descarbonização dos diversos setores da economia, constituindo um forte contributo para o cumprimento do objetivo nacional de alcançar a neutralidade carbónica em 2050. As intervenções centram-se na transição energética (sobretudo via descarbonização) e em ações que promovem a sustentabilidade dos recursos e a mobilidade urbana, que contribuem para o Objetivo Portugal + Verde, bem como em investimentos no domínio dos transportes, designadamente da ferrovia e do setor marítimo-portuário, no âmbito do Objetivo Portugal + Conectado.
Programa do Mar: conta com 393 milhões de euros financiados pelo FEAMPA destinados a todo o território nacional, com o objetivo de apoiar investimentos de sustentabilidade das pescas, eficiência energética e descarbonização, biodiversidade, valorização dos produtos da pesca e desenvolvimento local, contribuindo para o Objetivo Portugal + Verde e, com menor expressão, para o Objetivo Portugal + Próximo.
Sete Programas Regionais:
Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira (regiões menos desenvolvidas), Algarve (região em transição) e Lisboa (região desenvolvida). Financiados pelo FEDER e FSE+, estes programas estão especialmente focados nas políticas territoriais, reforçadas pelo processo de descentralização em curso no Continente, e contribuem para a generalidade dos Objetivos Estratégicos, em particular para os Objetivos Portugal + próximo, Portugal + Verde e Portugal + Competitivo. Totalizam 9,7 mil milhões de euros distribuídos por: Norte 3,4 milhões de euros; Centro 2,2 milhões de euros; Alentejo e Açores ambos com cerca de 1,1 milhões de euros; Algarve 780 milhões de euros; Madeira 760 milhões de euros e Lisboa 381 milhões de euros. Os programas do Norte, Centro e Alentejo incluem a dotação do Fundo para a Transição Justa (60, 65 e 99 milhões de euros, respetivamente), destinado a mitigar os impactos socioeconómicos da transição para a neutralidade carbónica resultantes do encerramento da refinaria de Matosinhos (Norte), central termoelétrica do Pego (Centro) e a central termoelétrica de Sines (Alentejo).
Programa de Assistência Técnica: com uma dotação de 168 milhões de euros financiados pelo FEDER, tem âmbito nacional para apoiar a implementação de ações das entidades envolvidas na coordenação e gestão dos fundos, incluindo as dimensões de monitorização, avaliação, comunicação, sistemas de informação e controlo, bem como para a implementação do Roteiro para a capacitação do ecossistema dos fundos europeus.
A estes, acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Num total de cerca de 23 milhões de euros, estes programas irão implementar os cinco Fundos do Portugal 2030 até 2029: 11,5 mil milhões de euros de FEDER; 7,8 mil milhões de euros de FSE+; 3,1 mil milhões de euros de Fundo de Coesão; 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 393 milhões de euros do FEAMPA.
Fonte: AD&C
