Estão abertas, até 30 janeiro 2025, as candidaturas ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) através do Aviso MPr – 2024 – 4 | SICE – Qualificação das PME, que tem como objetivo apoiar operações individuais de capacitação empresarial que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócios das micro, pequenas e médias empresas (PME) do continente (regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Enquadramento
No total, são 18 milhões de euros de apoios do FEDER para ações que visem a qualificação e digitalização dos modelos de negócio das PME; a adoção de estratégias de negócio mais avançadas e que aumentem a capacidade de integração em cadeias de valor globais, através do uso de fatores imateriais de competitividade.
Tipologia de ações ao qual se destina o Aviso
São suscetíveis de apoio as operações que estejam enquadrados em pelo menos 2 destes domínios imateriais:
Inovação Organizacional, Gestão e Logística: introdução de novos métodos de organização do trabalho, reforço da gestão, sistemas de informação para distribuição e logística, benchmarking, diagnóstico e planeamento.
Digitalização e Transformação Digital: criação e ou adequação dos modelos de negócios através da adoção de práticas digitais com vista a: melhoraria e automatização de processos; investir em aplicações de inteligência artificial (IA) para prever tendências, personalizar ofertas, simplificar e automatizar processos, entre outras; investir em ferramentas e técnicas para recolher, processar e analisar grandes volumes de dados (data analytics); transformação digital da PME (CRM; Chatbots e assistentes virtuais, entre outras). Para além destes investimentos, são também elegíveis projetos no âmbito da cibersegurança e que tenham como objetivo garantir a segurança dos dados e sistemas da empresa, através da adoção de práticas e ferramentas, capazes de detetar, identificar e responder a ameaças cibernéticas.
Criação de Marcas e Design: conceção e registo de marcas, novas coleções de produtos inovadores com materiais sustentáveis e melhoria de design.
Capacitação para Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, excluindo testes de qualidade, protótipos e provas de conceito.
Proteção de Propriedade Industrial: registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
Qualidade e Certificação: certificação inicial de sistemas de gestão da qualidade e outros sistemas de gestão relevantes, certificação de produtos e serviços, e implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
Transferência de Conhecimento e Tecnologia: aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica em transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão de investigação, desenvolvimento e inovação;
Sustentabilidade e Ecoinovação: adoção de práticas ambientais, sociais e de governação corporativa (ESG), certificações na área ambiental, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS).
Financiamento
A taxa de financiamento das operações elegíveis é obtida através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%, com exceção dos incentivos a conceder pelo Programa Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
A forma do apoio é em regime de subvenção (incentivo não reembolsável).
Programas financiadores
Os Programas financiadores são o Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030), o Programa Regional de Lisboa (Lisboa 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030).
Apresentação de candidaturas
As candidaturas devem apresentar um mínimo de despesa elegível total de 200.000 euros e uma intervenção em pelo menos 2 domínios imateriais de competitividade justificando a abordagem integrada sustentada por uma análise estratégica da empresa.
As candidaturas devem ser submetidas no Balcão dos Fundos.
Período de apresentação de candidaturas
O período para apresentação de candidaturas inicia-se a 07/06/2024, compreendendo duas fases:
- Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17h00)
- Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17h00)
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