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De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a
De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a

Acções de cobrança de dívida pendentes caíram para menos de metade numa década

No final de março de 2026, a duração média dos processos executivos situava-se em 35 meses — o valor mais baixo dos últimos dez anos. As pendências caíram de 768.000 para 344.600, representando uma redução de mais de 55% numa década. Esta evolução reflecte

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Novos incentivos fiscais ao arrendamento: oportunidades para particulares, empresas e investidores

O mercado imobiliário português atravessa um período de forte procura por habitação e de uma necessidade crescente de aumentar a oferta de imóveis para arrendamento. Este cenário motivou a criação de um novo regime fiscal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de

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Governo aprova imposto extraordinário de 33% sobre lucros excessivos das petrolíferas

No passado 30 de julho de 2026, o Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de criação de um imposto extraordinário de 33% sobre os lucros considerados excessivos das empresas do setor petrolífero e da refinação. A medida aplica-se à parte dos

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Comissão Europeia aprova sétima reprogramação do PRR português

A Comissão Europeia aprovou, em apenas dez dias, a sétima reprogramação do PRR português. No total, Portugal solicitou a alteração de 46 medidas, alegando que algumas não eram viáveis por dificuldades técnicas ou falta de procura. As alterações mais visíveis são na saúde e

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