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De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a
De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a

Novos limites do SNC: o que está em causa?

Um novo decreto-lei veio atualizar os critérios de dimensão das entidades no Sistema de Normalização Contabilística (SNC), alinhando Portugal com a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775 e corrigindo o impacto da inflação dos últimos anos.​ O que muda com o novo decreto-lei? O Decreto-Lei n.º

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Novidades fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2026 em termos de IRS

A proposta de Orçamento do Estado para 2026 inclui alterações relevantes em matéria fiscal, com impacto direto nos rendimentos dos contribuintes e na política salarial das empresas. Entre as medidas em destaque estão a atualização dos escalões de IRS e a prorrogação do regime

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Reestruturação vs. Insolvência – O Timing que Decide Destinos

No atual ambiente económico global, muitas empresas enfrentam desafios financeiros significativos, levando-as a considerar reestruturação preventiva ou, em casos tardios, a insolvência judicial. Saber distinguir uma abordagem da outra e o papel crítico do timing pode fazer a diferença entre a sobrevivência e a

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Taxas máximas dos créditos aos consumidores no 1.º trimestre de 2026

O Banco de Portugal divulgou as taxas máximas que as instituições de crédito podem aplicar em contratos de crédito aos consumidores no 1.º trimestre de 2026. Estas limitações abrangem as taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) e a taxa anual nominal (TAN) máxima

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