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O Banco de Portugal divulgou as taxas máximas que as instituições de crédito podem aplicar em contratos de crédito aos consumidores no 1.º trimestre de 2026. Estas limitações abrangem as taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) e a taxa anual nominal (TAN) máxima
O Banco de Portugal divulgou as taxas máximas que as instituições de crédito podem aplicar em contratos de crédito aos consumidores no 1.º trimestre de 2026. Estas limitações abrangem as taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEG) e a taxa anual nominal (TAN) máxima
IRS – isenção para as gratificações de balanço até 4.100€
No passado dia 27 de agosto, a Autoridade Tributária veio esclarecer o seu entendimento quanto à aplicabilidade do artigo 236.º da Lei 82/23 de 29/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2024), que estabelece uma isenção de IRS aos “trabalhadores a título de participação
- Contabilidade
IRS – isenção para as gratificações de balanço até 4.100€
No passado dia 27 de agosto, a Autoridade Tributária veio esclarecer o seu entendimento quanto à aplicabilidade do artigo 236.º da Lei 82/23 de 29/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2024), que estabelece uma isenção de IRS aos “trabalhadores a título de participação
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Novas Alterações nas Coimas das Infraestruturas Rodoviárias
A nova Lei n.º 27/2023, de 4 de julho, aprovada pela Assembleia da República, traz mudanças significativas no regime sancionatório aplicável às infrações nas infraestruturas rodoviárias sujeitas ao pagamento de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho. Principais Alterações: Impacto e
- Destaque, Reestruturações
Novas Alterações nas Coimas das Infraestruturas Rodoviárias
A nova Lei n.º 27/2023, de 4 de julho, aprovada pela Assembleia da República, traz mudanças significativas no regime sancionatório aplicável às infrações nas infraestruturas rodoviárias sujeitas ao pagamento de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho. Principais Alterações: Impacto e
- Destaque, Reestruturações
Jovens com Isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa
Foi aprovado no dia 01 de agosto de 2024, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IS (Imposto Selo) para os jovens que tenha até 35 anos de idade, na compra da primeira habitação própria e permanente. Além
- Benefícios Fiscais, Contabilidade
Jovens com Isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa
Foi aprovado no dia 01 de agosto de 2024, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IS (Imposto Selo) para os jovens que tenha até 35 anos de idade, na compra da primeira habitação própria e permanente. Além
- Benefícios Fiscais, Contabilidade
Calendário das Férias Fiscais e Contributivas 2024
O que são as férias fiscais e contributivas? O regime de “férias fiscais e contributivas” prevê̂ um conjunto de regras de diferimento e suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações fiscais e contributivas e relativos ao procedimento tributário. Qual o calendário de diferimento das
- Contabilidade
Calendário das Férias Fiscais e Contributivas 2024
O que são as férias fiscais e contributivas? O regime de “férias fiscais e contributivas” prevê̂ um conjunto de regras de diferimento e suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações fiscais e contributivas e relativos ao procedimento tributário. Qual o calendário de diferimento das
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