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IRC desce para 19% em 2026. Para as PME, a taxa reduzida chega aos 15%. O que muda na prática

O Orçamento do Estado para 2026 confirmou mais um passo na redução gradual do IRC em Portugal. A taxa geral desce de 20% para 19%, e as PME passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria
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Limite de isenção de IVA passa para 14.500 euros para trabalhadores independentes

O artigo 53º. de regime especial de isenção de IVA tem novo limite de 14.500€ em 2024, podendo assim os trabalhadores independentes usufruir de um maior limite de isenção de IVA. Este artigo sofreu alterações no Orçamento de Estado de 2023, que aumentou este
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Novas regras na cobrança de dívidas à Segurança Social

A partir do dia 1 de fevereiro, na sequência da alteração ao Decreto-Lei nº133/88, de 20 de abril, as regras de regularização de dívidas à Segurança Social vão sofrer alterações, por forma, a limitar a possibilidade de penhoras e execuções a pessoas de baixo
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  • Reestruturações

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Lucro isento de IRS não obriga a aumentos de 5% para todos

O Orçamento do Estado para 2024 propõe um estímulo fiscal no âmbito do IRS, aplicável aos ganhos dos trabalhadores provenientes de gratificações de balanço das empresas. Esse estímulo é limitado ao valor de uma remuneração fixa mensal, com um limite de 5 vezes o
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  • Contabilidade

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Norte 2030 apoia contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME

O Programa Norte 2030 lançou dois Avisos para apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por micro, pequenas e médias empresas, com candidaturas até 29 de março. Esta contratação de recursos humanos destina-se a territórios de baixa densidade e a territórios não classificados
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  • Incentivos Financeiros

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