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O Governo aprovou um novo Decreto-Lei destinado a acelerar a execução dos fundos europeus, introduzindo a dispensa da fase de revisão do projeto de execução durante o processo de contratação. Esta medida procura reduzir atrasos na contratação pública, frequentemente associados a esta etapa. O
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Programa De Apoio à Produção Nacional aprovou 1.701 projetos no total de 250 milhões

O maior número de aprovações corresponde a projetos no norte do país (1.103), seguindo-se a região centro (476), o Alentejo (53), o Algarve (42) e, por fim, Lisboa e Vale do Tejo (27) O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN) aprovou, até ao

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Ajuste Calendário Fiscal – Comunicação de Inventários

Foi publicado a 25/01/2022 o Despacho nº 28/2022-XXII pelo Secretário De Estado Adjunto E Dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes. Este despacho pretende fazer um ajuste pontual ao calendário fiscal de 2022, determinando, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades, que a

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Compromisso Emprego Sustentável

A medida Compromisso Emprego Sustentável é o novo instrumento de apoio à contratação permanente de desempregados e jovens inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Assenta na combinação de um apoio financeiro à contratação e de um apoio financeiro ao pagamento de

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Estágios ATIVAR.PT – Atualização

Foram recentemente introduzidas alterações à medida Estágios ATIVAR.PT, tendo em vista melhorar as condições dos estagiários e a sua entrada no mercado de trabalho. As candidaturas apresentadas a partir de 1 de janeiro de 2022, inclusive, os valores das bolsas mensais de estágio passam

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