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A proposta de Orçamento do Estado para 2026 inclui alterações relevantes em matéria fiscal, com impacto direto nos rendimentos dos contribuintes e na política salarial das empresas. Entre as medidas em destaque estão a atualização dos escalões de IRS e a prorrogação do regime
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 inclui alterações relevantes em matéria fiscal, com impacto direto nos rendimentos dos contribuintes e na política salarial das empresas. Entre as medidas em destaque estão a atualização dos escalões de IRS e a prorrogação do regime

Foram reduzidas as taxas de tributação autónoma relativos a encargos com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV

Segundo Lei do Orçamento do Estado para 2023, gastos efetuados ou suportados por sujeitos passivos de IRC que exerçam atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV irão ter uma redução de taxas

Foram reduzidas as taxas de tributação autónoma relativos a encargos com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV

Segundo Lei do Orçamento do Estado para 2023, gastos efetuados ou suportados por sujeitos passivos de IRC que exerçam atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV irão ter uma redução de taxas

Alargamento das faltas justificadas em caso de morte do Cônjuge

Trabalhadores passam a ter direito a 20 dias consecutivos de falta justificada por morte de cônjuge substituindo os anteriores 5 dias. Consulte mais informações aqui.

Alargamento das faltas justificadas em caso de morte do Cônjuge

Trabalhadores passam a ter direito a 20 dias consecutivos de falta justificada por morte de cônjuge substituindo os anteriores 5 dias. Consulte mais informações aqui.

Extensão da licença de paternidade

Extensão da licença paternal de 20 para 28 dias consecutivos. A alteração refere que “é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo

Extensão da licença de paternidade

Extensão da licença paternal de 20 para 28 dias consecutivos. A alteração refere que “é obrigatório o gozo pelo pai de uma licença parental de 28 dias, seguidos ou interpolados, nos 42 dias seguintes ao nascimento da criança, cinco dos quais gozados de modo

Publicado Modelo de Governação do Portugal 2030

Já foi publicado em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027. O diploma  – que poderá ser consultado aqui:  Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro  – define os órgãos de governação,

Publicado Modelo de Governação do Portugal 2030

Já foi publicado em Diário da República, o Modelo de Governação dos fundos europeus Portugal 2030 para o período de programação 2021-2027. O diploma  – que poderá ser consultado aqui:  Decreto-Lei n.º 5/ 2023, de 25 de janeiro  – define os órgãos de governação,