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O Tribunal Europeu limitou a cobrança de IMT em reestruturações. O que isto muda para a sua empresa

Publicado pela equipa Capitalizar | Junho 2026 Em 4 de junho de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu uma decisão com impacto direto nas operações de reorganização societária em Portugal. No processo que opôs a Nova Iberomoldes – SGPS, S.A.
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Norte 2030 apoia contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por PME

O Programa Norte 2030 lançou dois Avisos para apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por micro, pequenas e médias empresas, com candidaturas até 29 de março. Esta contratação de recursos humanos destina-se a territórios de baixa densidade e a territórios não classificados
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  • Incentivos Financeiros

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OE2024 – principais alterações ao nível de Benefícios Fiscais

A recente promulgação da Lei n.º 82/2024, que aborda o Orçamento de Estado para o ano de 2024 (OE2024), traz consigo importantes mudanças, especialmente no que diz respeito aos Incentivos, com ênfase significativa nas alterações aos Benefícios Fiscais. A publicação oficial ocorreu no Diário
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  • Benefícios Fiscais

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PRR | Apoiar Gás – Só foram utilizados metade dos apoios

O programa “Apoiar Gás” destinado a indústrias intensivas em gás não utilizou metade dos 235 milhões de euros disponíveis. O programa consistiu em duas medidas: a primeira oferecia apoios até 500 mil euros, enquanto a segunda permitia montantes entre dois e cinco milhões de
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  • Incentivos Financeiros

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Central de Responsabilidade de Crédito

Lista Negra do Banco de Portugal A Central de Responsabilidades de Crédito, conhecida popularmente como a “lista negra” do Banco de Portugal, é um registo que documenta os compromissos financeiros dos indivíduos e sociedades com bancos e entidades financeiras. Este registo detalha quer os
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  • Reestruturações

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