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O Plano Anual de Avisos do PT2030, lançado em janeiro, previa que os avisos para o SICE Inovação Produtiva (não localizados em Territórios de Baixa Densidade) abririam no final de abril. No entanto, essa calendarização não se concretizou, não tendo havido até ao momento
O Plano Anual de Avisos do PT2030, lançado em janeiro, previa que os avisos para o SICE Inovação Produtiva (não localizados em Territórios de Baixa Densidade) abririam no final de abril. No entanto, essa calendarização não se concretizou, não tendo havido até ao momento

Principais medidas propostas para o Orçamento de Estado

Reforço do IRS Jovem Isenção fiscal reforçada e limites alargados: os trabalhadores mais jovens terão 100% de isenção no primeiro ano de trabalho (com rendimentos até ao limite de 40 vezes o Indexante de Apoios Sociais), 75% no segundo ano (30 vezes o indexante),

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Alteração do regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)

O Governo aprovou a “modelação dos momentos” de mobilização de capital do FCT permitindo às empresas mobilizar verbas para financiar, por exemplo, a formação e qualificação dos seus trabalhadores. Com o fim dos descontos para o FCT, e tendo em conta a agenda para

Alteração do regime jurídico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)

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Despesas com teletrabalho isentas de imposto até 22 euros por mês

A Portaria n.º 292-A/2023, publicada esta sexta-feira dia 29 de setembro de 2023, permitirá uma compensação fiscal para despesas associadas ao teletrabalho. A mesma entra em vigor a partir de 1 de outubro. Valores O valor limite da compensação excluído do rendimento para efeitos

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Governo lança novo Programa Qualifica Indústria

O programa Qualifica Indústria é um apoio à qualificação dos recursos humanos de empresas do setor industrial que tenham verificado uma diminuição do volume de faturação igual ou superior a 25% num trimestre. Este apoio é direcionado a micro, pequenas, médias e grandes empresas

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