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De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a
De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a

Portugal 2030: concursos abrem em Março

O novo quadro comunitário de apoio tem €23 mil milhões de fundos europeus para aplicar no país até 2029, a distribuir pelos vários programas de apoio à demografia, qualificações e inclusão, à inovação e transição digital, à ação climática e sustentabilidade e ao mar.   

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Conheça já algumas das novas regras do Portugal 2030

O Governo encontra-se atualmente a preparar o diploma onde constam as regras gerais de acesso às verbas do Portugal 2030. Este decreto vem definir a “regulamentação aplicável, os requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento”.  De

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Foram reduzidas as taxas de tributação autónoma relativos a encargos com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV

Segundo Lei do Orçamento do Estado para 2023, gastos efetuados ou suportados por sujeitos passivos de IRC que exerçam atividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros híbridas plug-in ou movidas a GNV irão ter uma redução de taxas

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Alargamento das faltas justificadas em caso de morte do Cônjuge

Trabalhadores passam a ter direito a 20 dias consecutivos de falta justificada por morte de cônjuge substituindo os anteriores 5 dias. Consulte mais informações aqui.

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