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O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei para fortalecer o investimento em inovação e Investigação e Desenvolvimento (I&D) das empresas portuguesas, através da prorrogação e alteração ao regime de Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II). Os
O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei para fortalecer o investimento em inovação e Investigação e Desenvolvimento (I&D) das empresas portuguesas, através da prorrogação e alteração ao regime de Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II). Os
PT2030 com taxa de execução de 8,6% até junho em ano de “guilhotina”
O Portugal 2030, que operacionaliza os fundos do atual orçamento europeu de longo prazo em Portugal, fechou a primeira metade do ano com uma taxa de execução de 8,6%. Ao todo, já foram implementados 1,98 mil milhões em fundos comunitários, mas ainda há risco de o
- Incentivos Financeiros, Notícias
PT2030 com taxa de execução de 8,6% até junho em ano de “guilhotina”
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Mais-valias na venda de quinhões hereditários: Supremo Tribunal Administrativo proíbe tributação e abre caminho a reembolsos
O Supremo Tribunal Administrativo proferiu recentemente um acórdão com implicações relevantes para os contribuintes portugueses, ao declarar ilegal a cobrança de IRS sobre a venda de quinhões hereditários de imóveis. Esta decisão vem alterar uma prática fiscal consolidada da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),
- Contabilidade, Notícias
Mais-valias na venda de quinhões hereditários: Supremo Tribunal Administrativo proíbe tributação e abre caminho a reembolsos
O Supremo Tribunal Administrativo proferiu recentemente um acórdão com implicações relevantes para os contribuintes portugueses, ao declarar ilegal a cobrança de IRS sobre a venda de quinhões hereditários de imóveis. Esta decisão vem alterar uma prática fiscal consolidada da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),
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Menos burocracia nos fundos europeus também abrange pagamentos
A partir de 14 de julho, as empresas que se candidatam aos fundos europeus deixam de ter de entregar vários documentos já disponíveis nos sistemas do Estado, tanto na fase de candidatura como na fase de pagamento. A medida aplica-se ao Portugal 2030 e
- Incentivos Financeiros, Notícias
Menos burocracia nos fundos europeus também abrange pagamentos
A partir de 14 de julho, as empresas que se candidatam aos fundos europeus deixam de ter de entregar vários documentos já disponíveis nos sistemas do Estado, tanto na fase de candidatura como na fase de pagamento. A medida aplica-se ao Portugal 2030 e
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Redução dos juros de mora que o Estado paga às empresas
Foi publicado, a 8 de julho de 2025, o Aviso n.º 16792/2025/2 da Entidade do Tesouro e Finanças (sucessora da DGTF) no Diário da República, definindo as novas taxas supletivas de juros de mora aplicáveis a créditos detidos por empresas comerciais, singulares ou coletivas, em
- Notícias
Redução dos juros de mora que o Estado paga às empresas
Foi publicado, a 8 de julho de 2025, o Aviso n.º 16792/2025/2 da Entidade do Tesouro e Finanças (sucessora da DGTF) no Diário da República, definindo as novas taxas supletivas de juros de mora aplicáveis a créditos detidos por empresas comerciais, singulares ou coletivas, em
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