Contabilidade

Orçamento de Estado vai permitir acesso ao “Programa Regressar” a emigrantes regressados em 2021.

A proposta de Orçamento de Estado apresentada quarta-feira, dia 13 de abril, pretende garantir aos emigrantes regressados a Portugal no ano de 2021, acesso ao Programa Regressar. O Programa Regressar vem apoiar as famílias emigrantes, bem como, descendentes e outros familiares a obterem melhores
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Orçamento de Estado vai permitir acesso ao “Programa Regressar” a emigrantes regressados em 2021.

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Foram publicadas novas tabelas de IRS a usar a partir de março

O Governo português ajusta novamente as tabelas com as taxas contributivas de IRC para o ano de 2022 através do Despacho nº. 2390-B/2022. O último ajuste foi realizado no final de janeiro deste ano. As novas taxas irão ser aplicadas à tributação dos rendimentos
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Foi anunciada a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC)

Foi determinada a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) através do Despacho n.º 92/2022-XXII do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Esta medida destina-se a apoiar a tesouraria das empresas com particular importância para as PME portuguesas. Segundo
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Foi autorizada a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID – 19.

Segundo o Despacho n.º 1932/2022 publicado em Diário da República a 14 de fevereiro de 2022, foram autorizadas a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID – 19 no montante de 793.733.490,00 €. As garantias referidas da
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Segundo o Despacho n.º 1932/2022 publicado em Diário da República a 14 de fevereiro de 2022, foram autorizadas a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID – 19 no montante de 793.733.490,00 €. As garantias referidas da
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Ajuste Calendário Fiscal – Comunicação de Inventários

Foi publicado a 25/01/2022 o Despacho nº 28/2022-XXII pelo Secretário De Estado Adjunto E Dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes. Este despacho pretende fazer um ajuste pontual ao calendário fiscal de 2022, determinando, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades, que a
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Foi publicado a 25/01/2022 o Despacho nº 28/2022-XXII pelo Secretário De Estado Adjunto E Dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes. Este despacho pretende fazer um ajuste pontual ao calendário fiscal de 2022, determinando, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades, que a
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