Contabilidade

Novas Regras Para Acesso ao IMT Jovem

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou durante o mês de outubro um conjunto de informações vinculativas que surgem para colocar algumas limitações ao acesso dos jovens à isenção de IMT e IS na compra da primeira habitação. Assim sendo, os jovens não poderão
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  • Benefícios Fiscais, Contabilidade

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Redução taxa de IVA reduzida na região da Madeira

Já em vigor desde 1 de outubro, a taxa de IVA reduzida na região da Madeira passou a 4%. Esta redução afetará mais de 60 bens essenciais e terá um impacto de 6,3 Milhões de euros. “Considerando a necessária parametrização desta medida em todos
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IRS – isenção para as gratificações de balanço até 4.100€

No passado dia 27 de agosto, a Autoridade Tributária veio esclarecer o seu entendimento quanto à aplicabilidade do artigo 236.º da Lei 82/23 de 29/12 (Lei do Orçamento de Estado para 2024), que estabelece uma isenção de IRS aos “trabalhadores a título de participação
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Jovens com Isenção de IMT e imposto de selo na compra da primeira casa

Foi aprovado no dia 01 de agosto de 2024, a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e IS (Imposto Selo) para os jovens que tenha até 35 anos de idade, na compra da primeira habitação própria e permanente. Além
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  • Benefícios Fiscais, Contabilidade

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Calendário das Férias Fiscais e Contributivas 2024

O que são as férias fiscais e contributivas? O regime de “férias fiscais e contributivas” prevê̂ um conjunto de regras de diferimento e suspensão dos prazos de cumprimento das obrigações fiscais e contributivas e relativos ao procedimento tributário. Qual o calendário de diferimento das
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