Estão a decorrer até setembro, no portal ConsultaLEX , as Consultas Públicas aos Programas Regionais do período de programação 2021-2027 (Portugal 2030), e ao COMPETE 2030 (Programa de Inovação e Transição Digital), assim como as respetivas Avaliações Ambientais Estratégicas.
Qualquer pessoa interessada, individual ou coletiva, pode participar nestas Consultas Públicas, enviando os seus comentários através do Portal acima mencionado.
Os Programas Regionais constituem um suporte à operacionalização das estratégias de desenvolvimento, mobilizando recursos financeiros para alavancar o investimento nas regiões portuguesas, no quadro da política de coesão. Todas as consultas e datas estão disponíveis nos seguintes links:
- Programa Regional NORTE 2030
- Programa Regional CENTRO 2021-2027
- Programa Regional LISBOA 2021-2027
- Programa Regional ALENTEJO 2030
- Programa Regional ALGARVE 2030
- Programa Regional AÇORES 2030
- Programa Regional MADEIRA 2030
Por outro lado, no que diz respeito ao COMPETE 2030, a iniciativa é desenvolvida pela Autoridade de Gestão do COMPETE 2020 e tem por objetivo abrir uma oportunidade de auscultação pública sobre os instrumentos de apoio à competitividade, financiados por fundos europeus no quadro do Acordo de Parceria do Portugal 2030. Os documentos em processo de consulta, nomeadamente o Programa Inovação e Transição Digital (PITD) e o respetivo Relatório Ambiental, podem ser obtidos através da seguinte ligação.
08/08/2022
