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Governo volta a adiar data para entrega do PRR em Bruxelas

O primeiro-ministro começou por estipular o final de março como a altura em que seria entregue à Comissão Europeia a versão final do PRR, mas foi depois obrigado a adiar para “meados de abril”. Entretanto, o objetivo passou a ser o final do presente
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Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – Aprovado Modelo de Governação

No Conselho de Ministro de 18/03/2021 foi aprovado o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).  Este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e
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Reforço dos apoios à Economia e ao Emprego

MEDIDAS FISCAIS – Alargamento dos pagamentos prestacionais em 3 ou 6 meses sem juros: IVA trimestral, IVA mensal e retenções na fonte de IRS e IRC; – Pagamento por conta de IRC: 3 prestações do 1º e 2º PPC para PME com V.N.>50m€ ou
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Projetos de inovação produtiva – registo de pedido de auxílio

Encontra-se aberto o registo para pedidos de auxílio destinado a empresas que pretendem desenvolver projetos de investimento no âmbito do SI Inovação Produtiva do Portugal 2020. O pedido de auxílio permite às empresas darem início aos projetos em períodos em que não estejam disponíveis
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Programa de Apoio à Produção Nacional – candidaturas iniciadas a Centro

Na sequência do lançamento do Programa de Apoio à Produção Nacional, o CENTRO 2020 iniciou a publicação de avisos de concurso para apoiar o investimento empresarial na indústria e no turismo, disponibilizando 43 milhões de euros FEDER para projetos de micro e pequenas empresas
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