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Governo aprova imposto extraordinário de 33% sobre lucros excessivos das petrolíferas

No passado 30 de julho de 2026, o Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de criação de um imposto extraordinário de 33% sobre os lucros considerados excessivos das empresas do setor petrolífero e da refinação. A medida aplica-se à parte dos
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Fundador da Unbabel contesta crédito de €1,3 milhões reclamado pelo IAPMEI

O fundador da Unbabel, Vasco Pedro, e a investidora Wuessen apresentaram uma impugnação judicial ao crédito de 1,3 milhões de euros reclamado pelo IAPMEI no processo de insolvência da empresa. Em causa estão verbas atribuídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR),
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  • Reestruturações

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Novo código M35: o que muda na faturação das empreitadas a partir de 1 de julho de 2026?

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, trouxe um conjunto de medidas destinadas a incentivar a construção, a reabilitação e o arrendamento habitacional. Para além das alterações introduzidas em matéria de IVA, estas mudanças passaram também a refletir-se na
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  • Contabilidade, Destaque

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Apoio europeu para PME inovadoras: candidaturas abertas até 30 de setembro

Foi lançado um Aviso conjunto para apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade e nos outros territórios de Portugal continental.  O Aviso MPR-2026-6 visa apoiar operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e
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  • Incentivos Financeiros

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IRC desce para 19% em 2026. Para as PME, a taxa reduzida chega aos 15%. O que muda na prática

O Orçamento do Estado para 2026 confirmou mais um passo na redução gradual do IRC em Portugal. A taxa geral desce de 20% para 19%, e as PME passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria
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  • Contabilidade

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