BLOG

O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi atualizado, com a previsão dos Avisos a publicar entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025. De acordo com este Plano, está prevista a publicação de 282 Avisos de concurso com uma dotação de Fundo
O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi atualizado, com a previsão dos Avisos a publicar entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025. De acordo com este Plano, está prevista a publicação de 282 Avisos de concurso com uma dotação de Fundo

AJUSTAMENTOS DO CALENDÁRIO FISCAL E OUTRAS DISPOSIÇÕES

No passado dia 10 de novembro de 2021, foi publicado o Despacho nº351/2021 pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes. Através deste despacho, é ajustado o calendário fiscal de 2021/2022, determinando o seguinte: – “A não certificação ou certificação

AJUSTAMENTOS DO CALENDÁRIO FISCAL E OUTRAS DISPOSIÇÕES

No passado dia 10 de novembro de 2021, foi publicado o Despacho nº351/2021 pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes. Através deste despacho, é ajustado o calendário fiscal de 2021/2022, determinando o seguinte: – “A não certificação ou certificação

NOVOS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DA MODELO 22

O Despacho nº10911/2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de 29 de outubro de 2021, vem aprovar as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 propostas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estas alterações são consequência das alterações legislativas ocorridas

NOVOS FORMULÁRIOS PARA DECLARAÇÃO DA MODELO 22

O Despacho nº10911/2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais de 29 de outubro de 2021, vem aprovar as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22 propostas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estas alterações são consequência das alterações legislativas ocorridas

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PEVE

Foi visto e aprovado em conselho de Ministros no passado dia 21 de outubro de 2021, O Decreto de Lei 92/2021. O mesmo procede à prorrogação do PEVE (Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas) vigorando agora até ao dia 30 de julho de 2023.

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PEVE

Foi visto e aprovado em conselho de Ministros no passado dia 21 de outubro de 2021, O Decreto de Lei 92/2021. O mesmo procede à prorrogação do PEVE (Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas) vigorando agora até ao dia 30 de julho de 2023.

CFEI II – NOTAS SOBRE INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DA AT

Decorreu entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 o período paraconcretização dos investimentos no âmbito do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). Na prática, o CFEI II permite a dedução de 20 por cento das despesas de

CFEI II – NOTAS SOBRE INFORMAÇÕES VINCULATIVAS DA AT

Decorreu entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 o período paraconcretização dos investimentos no âmbito do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). Na prática, o CFEI II permite a dedução de 20 por cento das despesas de