Contabilidade

Foram publicadas novas tabelas de IRS a usar a partir de março

O Governo português ajusta novamente as tabelas com as taxas contributivas de IRC para o ano de 2022 através do Despacho nº. 2390-B/2022. O último ajuste foi realizado no final de janeiro deste ano. As novas taxas irão ser aplicadas à tributação dos rendimentos
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Foi anunciada a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC)

Foi determinada a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) através do Despacho n.º 92/2022-XXII do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Esta medida destina-se a apoiar a tesouraria das empresas com particular importância para as PME portuguesas. Segundo
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Foi autorizada a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID – 19.

Segundo o Despacho n.º 1932/2022 publicado em Diário da República a 14 de fevereiro de 2022, foram autorizadas a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID – 19 no montante de 793.733.490,00 €. As garantias referidas da
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Foi autorizada a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID – 19.

Segundo o Despacho n.º 1932/2022 publicado em Diário da República a 14 de fevereiro de 2022, foram autorizadas a manutenção das garantias pessoais do Estado relativas à Linha de Apoio à Economia COVID – 19 no montante de 793.733.490,00 €. As garantias referidas da
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Ajuste Calendário Fiscal – Comunicação de Inventários

Foi publicado a 25/01/2022 o Despacho nº 28/2022-XXII pelo Secretário De Estado Adjunto E Dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes. Este despacho pretende fazer um ajuste pontual ao calendário fiscal de 2022, determinando, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades, que a
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Flexibilização do IVA e Retenções na Fonte – 1.º semestre de 2022

“Foi publicado o Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que vem desconsiderar o requisito de diminuição da faturação comunicada através do E-Fatura para se poder beneficiar da flexibilização do IVA mensal
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“Foi publicado o Despacho n.º 10/2022-XXII, de 7 de janeiro, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que vem desconsiderar o requisito de diminuição da faturação comunicada através do E-Fatura para se poder beneficiar da flexibilização do IVA mensal
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