Foi ontem publicado a Portaria n.º 103-A/2023, que estabelece o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. A portaria vem, mais especificamente, estabelecer as regras do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial, onde

Já foram lançados os primeiros avisos do Portugal 2030 no âmbito da formação, saúde, ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica. Após a publicação do Regulamento Geral do Portugal 2030 e a realização dos Comités de Acompanhamento dos Programas Portugal 2030, onde foram

Concurso, que vai ser lançado este mês ou início de abril, visa responder às mais de 900 intenções com um potencial de investimento de 2.000 milhões apresentadas no pré-registo de candidaturas. O primeiro concurso para inovação produtiva nas Pequenas e Médias Empresas (PME), do

O novo quadro comunitário de apoio tem €23 mil milhões de fundos europeus para aplicar no país até 2029, a distribuir pelos vários programas de apoio à demografia, qualificações e inclusão, à inovação e transição digital, à ação climática e sustentabilidade e ao mar.   

O Governo encontra-se atualmente a preparar o diploma onde constam as regras gerais de acesso às verbas do Portugal 2030. Este decreto vem definir a “regulamentação aplicável, os requisitos associados à elegibilidade, às obrigações dos beneficiários e às modalidades e formas de financiamento”.  De