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APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA E CRIAÇÃO DE MEDIDA EXCECIONAL DE COMPENSAÇÃO

No passado dia 7 de dezembro foi aprovado o Decreto-Lei Nº 109-B/2021. Este quadro, vem prosseguir um aumento sustentado e previsível da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG). Apesar do atual cenário pandémico vivido em Portugal nos últimos tempos ter “vindo modificar significativamente o contexto

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MECANISMO DE ALERTA PRECOCE – MAP

O Mecanismo de Alerta Precoce (MAP) é “uma medida associada à implementação de instrumentos que conduzam a processos de reestruturação empresarial mais eficazes.”. Este mecanismo tem como objetivo fazer uma abordagem diferenciada comparativamente ao atual sistema de Early Warning já existente no site do

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APROVADO REGULAMENTO DO SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS «PROMOÇÃO DA BIOECONOMIA SUSTENTÁVEL»

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 262/2021 que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável». O Regulamento que cria o Sistema de Incentivos «Promoção da Bioeconomia Sustentável» abrange como domínios de intervenção, a Investigação

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A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS PME LANÇA FORMAÇÃO EM REDES SOCIAIS

A Associação Nacional das PME (ANPME) lançou uma formação no âmbito das redes sociais para as PMEs portuguesas. O desenvolvimento desta formação conta com apoio do Facebook. A gigante americana também esteve envolvida na realização de um conjunto de ações de formação, com o

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ACORDO DE PARCERIA DO PT2030 NÃO SERÁ ASSINADO ATÉ ÀS ELEIÇÕES

“Estamos a fazer, hoje e amanhã, as audições necessárias para darmos à Comissão Europeia o Acordo de Parceria para que o próximo quadro financeiro plurianual também não sofra atrasos na sua execução”. O primeiro-ministro foi claro: “Já não será assinado o Acordo de Parceria”

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