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O Tribunal Europeu limitou a cobrança de IMT em reestruturações. O que isto muda para a sua empresa

Publicado pela equipa Capitalizar | Junho 2026 Em 4 de junho de 2026, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu uma decisão com impacto direto nas operações de reorganização societária em Portugal. No processo que opôs a Nova Iberomoldes – SGPS, S.A.
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Recebeu uma notificação fiscal? Saiba exatamente o que fazer — e quando

Publicado pela equipa Capitalizar | Junho 2026 Receber uma carta da Autoridade Tributária pode ser desconcertante. O envelope chega, o prazo começa a contar — mas contar a partir de quando? E o que acontece se a notificação estiver incompleta? A Ordem dos Contabilistas
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  • Reestruturações

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Regime do depósito sobre embalagens: faturação, SAF-T, fiscalidade e contabilidade

Insights by Francisco Lima No dia 10 de abril entrou em vigor o sistema Volta, gerido pela SDR Portugal, que passa a assegurar a gestão das embalagens sujeitas ao regime de depósito previsto no Decreto-Lei n.º 152-D/2017. Em face desta alteração, importa esclarecer os
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  • Insights by Francisco Lima, Contabilidade, Destaque

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Insolvências sobem 10% em abril e criação de novas empresas recua quase 9%

Os dados divulgados pela Iberinform apontam para um início de ano marcado por maior pressão nas insolvências requeridas por terceiros e por menos dinamismo na criação de novas empresas em Portugal. Insolvências declaradas sobem 10% em abril As insolvências declaradas em Portugal aumentaram 10% em abril face ao mesmo mês de 2025,
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  • Reestruturações

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Pacote Habitação: novas medidas fiscais para construção, arrendamento e investimento imobiliário

O novo Pacote Habitação, aprovado através da Lei n.º 9-A/2026 e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, introduz um conjunto alargado de alterações fiscais e incentivos destinados a promover a construção, aquisição e arrendamento habitacional em Portugal. As medidas abrangem várias áreas fiscais, nomeadamente IVA, IRS, IMT e benefícios fiscais associados ao investimento imobiliário e ao
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  • Benefícios Fiscais, Contabilidade

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