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Com a republicação de 27-08-2026 do Aviso SICE – Inovação Produtiva com a referência MPR-2026-6 os investimentos de micro e pequenas empresas em territórios de baixa densidade, em caso de aprovação da candidatura, poderão usufruir de uma taxa base de 35%.  A nova versão do Aviso trouxe ainda alterações especificamente nas NUTS III do Médio
Com a republicação de 27-08-2026 do Aviso SICE – Inovação Produtiva com a referência MPR-2026-6 os investimentos de micro e pequenas empresas em territórios de baixa densidade, em caso de aprovação da candidatura, poderão usufruir de uma taxa base de 35%.  A nova versão do Aviso trouxe ainda alterações especificamente nas NUTS III do Médio

Novos incentivos fiscais ao arrendamento: oportunidades para particulares, empresas e investidores

O mercado imobiliário português atravessa um período de forte procura por habitação e de uma necessidade crescente de aumentar a oferta de imóveis para arrendamento. Este cenário motivou a criação de um novo regime fiscal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de

Novos incentivos fiscais ao arrendamento: oportunidades para particulares, empresas e investidores

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Governo aprova imposto extraordinário de 33% sobre lucros excessivos das petrolíferas

No passado 30 de julho de 2026, o Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de criação de um imposto extraordinário de 33% sobre os lucros considerados excessivos das empresas do setor petrolífero e da refinação. A medida aplica-se à parte dos

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Comissão Europeia aprova sétima reprogramação do PRR português

A Comissão Europeia aprovou, em apenas dez dias, a sétima reprogramação do PRR português. No total, Portugal solicitou a alteração de 46 medidas, alegando que algumas não eram viáveis por dificuldades técnicas ou falta de procura. As alterações mais visíveis são na saúde e

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Governo promete cumprir todas as metas do PRR até 31 de agosto

As 43 reformas previstas no ãmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) deverão ficar concluídas até ao final de agosto, A garantia foi deixada por Castro Almeida, Ministro da Economia e da Coesão Territorial, na conferência “LOADING”, em Lisboa. Portugal já cumpriu 283

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