Contabilidade

Regime do depósito sobre embalagens: faturação, SAF-T, fiscalidade e contabilidade

Insights by Francisco Lima No dia 10 de abril entrou em vigor o sistema Volta, gerido pela SDR Portugal, que passa a assegurar a gestão das embalagens sujeitas ao regime de depósito previsto no Decreto-Lei n.º 152-D/2017. Em face desta alteração, importa esclarecer os
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  • Insights by Francisco Lima, Contabilidade, Destaque

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Pacote Habitação: novas medidas fiscais para construção, arrendamento e investimento imobiliário

O novo Pacote Habitação, aprovado através da Lei n.º 9-A/2026 e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, introduz um conjunto alargado de alterações fiscais e incentivos destinados a promover a construção, aquisição e arrendamento habitacional em Portugal. As medidas abrangem várias áreas fiscais, nomeadamente IVA, IRS, IMT e benefícios fiscais associados ao investimento imobiliário e ao
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  • Benefícios Fiscais, Contabilidade

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Conheça as novas regras e prazos para o pagamento do IMI em 2026

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) arranca já em maio e, este ano, traz algumas alterações na forma como a Autoridade Tributária comunica com os contribuintes. Embora o imposto continue a seguir o calendário habitual, vale a pena estar atento às novidades
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IRS Jovem: quem não usufruiu pode entregar declaração de substituição dois anos depois?

Se não ativou o IRS Jovem em anos anteriores, ainda pode corrigir a situação — mas é importante distinguir os prazos e as opções disponíveis. Para os rendimentos de 2023 e 2024 (declarações entregues em 2024 e 2025), a Ordem dos Contabilistas Certificados explica
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Conheça o novo pacote para habitação – 2026

O mais recente pacote legislativo “Construir Portugal”, foi aprovado em janeiro de 2026 e introduz benefícios fiscais significativos para habitação própria e arrendamento, com foco no aumento da oferta. De seguida damos a conhecer as principais medidas a implementar. As quais: Estas medidas visam combater
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