Contabilidade

Presidente da República promulga diploma que reduz taxas gerais do IRC

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas [IRC], reduzindo as taxas gerais, dos atuais 20% até aos 17% em 2028, a um ritmo anual de um ponto percentual. A
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IRC baixa para 19% em 2026 — e continuará a descer até 17% em 2028

Foi aprovada no Parlamento, na especialidade, a redução gradual da taxa de IRC, que passará a 19% em 2026, descendo 1 ponto percentual por ano até atingir 17% em 2028.A medida, já confirmada pelo Governo e incluída no Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e
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IUC com novas regras em 2026: saiba o que muda no pagamento do Imposto Único de Circulação

O ano de 2026 trará uma alteração significativa para todos os proprietários de veículos em Portugal — particulares e empresas.O Governo anunciou uma nova modalidade de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), com o objetivo de simplificar o processo, reduzir esquecimentos e evitar
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Isenção de IRS sobre Prémios de Produtividade: tudo o que precisa de saber

A Autoridade Tributária publicou o Ofício Circulado n.º 20284/2025, que esclarece como aplicar a nova isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social relativa a prémios de produtividade e desempenho, criada pela Lei do Orçamento do Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024,
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Mais-valias na venda de quinhões hereditários: Supremo Tribunal Administrativo proíbe tributação e abre caminho a reembolsos

O Supremo Tribunal Administrativo proferiu recentemente um acórdão com implicações relevantes para os contribuintes portugueses, ao declarar ilegal a cobrança de IRS sobre a venda de quinhões hereditários de imóveis. Esta decisão vem alterar uma prática fiscal consolidada da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),
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