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Novos incentivos fiscais ao arrendamento: oportunidades para particulares, empresas e investidores

O mercado imobiliário português atravessa um período de forte procura por habitação e de uma necessidade crescente de aumentar a oferta de imóveis para arrendamento. Este cenário motivou a criação de um novo regime fiscal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de
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Governo aprova imposto extraordinário de 33% sobre lucros excessivos das petrolíferas

No passado 30 de julho de 2026, o Governo português aprovou, em Conselho de Ministros, uma proposta de criação de um imposto extraordinário de 33% sobre os lucros considerados excessivos das empresas do setor petrolífero e da refinação. A medida aplica-se à parte dos
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Pacote Habitação 2026: o que muda em IVA, IRS e IRC

D.L. n.º 97/2026 · Análise Capitalizar · Julho 2026 O Decreto-Lei n.º 97/2026, que aprova o Pacote Habitação, introduz um conjunto relevante de alterações fiscais em IVA, IRS e IRC com impacto direto em empresas de construção, promotores imobiliários, proprietários e senhorios. Neste artigo,
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Novo código M35: o que muda na faturação das empreitadas a partir de 1 de julho de 2026?

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, trouxe um conjunto de medidas destinadas a incentivar a construção, a reabilitação e o arrendamento habitacional. Para além das alterações introduzidas em matéria de IVA, estas mudanças passaram também a refletir-se na
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IRC desce para 19% em 2026. Para as PME, a taxa reduzida chega aos 15%. O que muda na prática

O Orçamento do Estado para 2026 confirmou mais um passo na redução gradual do IRC em Portugal. A taxa geral desce de 20% para 19%, e as PME passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria
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