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A partir de 2026- mais concretamente a partir de 1 de julho – as entidades que integrem o mesmo grupo económico passam a ter a possibilidade de apurar o IVA de forma consolidada. A Lei nº 62/2025 veio introduzir em Portugal o regime de
A partir de 2026- mais concretamente a partir de 1 de julho – as entidades que integrem o mesmo grupo económico passam a ter a possibilidade de apurar o IVA de forma consolidada. A Lei nº 62/2025 veio introduzir em Portugal o regime de

Algarve 2030 | SICE – Qualificação o das PME – Operações Individuais – Candidaturas abertas até dia 31 de março

No passado dia 02/12/2025 foi publicado o aviso de abertura de candidaturas destinadas a apoiar micro, pequenas e médias empresas (PME) da região do Algarve na qualificação, modernização e digitalização dos seus modelos de negócio.   O aviso apoia projetos individuais de PME que desenvolvam

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IVA a 6%, redução de IRS nas rendas, IMT a 7,5% para não residentes – O novo pacote fiscal para a habitação

O Governo aprovou o pacote de incentivos fiscais à habitação que se baseiam na redução do IVA e do IRS, isenções de IMT, IMI, um novo regime simplificado para a renda acessível ou uma taxa única de IMT para as aquisições de habitações por

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Nova Proposta de Lei introduz mudanças no SIFIDE II  

O Conselho de Ministros aprovou uma Proposta de Lei para fortalecer o investimento em inovação e Investigação e Desenvolvimento (I&D) das empresas portuguesas, através da prorrogação e alteração ao regime de Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE II).  Os

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Encerramento dos apoios à reindustrialização, defesa e IA 

O período de candidaturas ao novo instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC) do Banco de Fomento, destinado a apoiar projetos de Reindustrialização, Economia de defesa e segurança e Inteligência Artificial, a receção das candidaturas será suspensa esta sexta-feira, 21/11/2025, uma vez que

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