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No âmbito do Portugal 2030, foram lançados novos avisos de candidatura para apoiar, a fundo perdido, o investimento das empresas das regiões Norte e Centro. No Norte, os concursos destinam-se ao apoio à criação de novos postos de trabalho e ao microempreendedorismo (IT), dirigidos exclusivamente aos territórios do Ave, Cávado e Terras de Trás-os-Montes.
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Regime do depósito sobre embalagens: faturação, SAF-T, fiscalidade e contabilidade

Insights by Francisco Lima No dia 10 de abril entrou em vigor o sistema Volta, gerido pela SDR Portugal, que passa a assegurar a gestão das embalagens sujeitas ao regime de depósito previsto no Decreto-Lei n.º 152-D/2017. Em face desta alteração, importa esclarecer os

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Insolvências sobem 10% em abril e criação de novas empresas recua quase 9%

Os dados divulgados pela Iberinform apontam para um início de ano marcado por maior pressão nas insolvências requeridas por terceiros e por menos dinamismo na criação de novas empresas em Portugal. Insolvências declaradas sobem 10% em abril As insolvências declaradas em Portugal aumentaram 10% em abril face ao mesmo mês de 2025,

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Pacote Habitação: novas medidas fiscais para construção, arrendamento e investimento imobiliário

O novo Pacote Habitação, aprovado através da Lei n.º 9-A/2026 e regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 97/2026, introduz um conjunto alargado de alterações fiscais e incentivos destinados a promover a construção, aquisição e arrendamento habitacional em Portugal. As medidas abrangem várias áreas fiscais, nomeadamente IVA, IRS, IMT e benefícios fiscais associados ao investimento imobiliário e ao

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Atualização do Plano Anual de Avisos do PT2030 prevê mobilizar 3,2 mil M€ em apoios

O Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 foi atualizado, permitindo às empresas uma maior previsibilidade no acesso a fundos europeus e uma melhor preparação dos seus projetos de investimento. Deste modo, até abril de 2027 serão lançados a concurso cerca de 3,2 mil

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