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De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a
De acordo com o Decreto-lei publicado na passada quinta-feira em Diário da República, o IVA recuperável, que ainda não tenha sido ou não venha a ser efetivamente recuperado pelo beneficiário, passa a poder ser considerado custo elegível em determinadas operações do Portugal 2030, visando acelerar a

Novo código M35: o que muda na faturação das empreitadas a partir de 1 de julho de 2026?

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, trouxe um conjunto de medidas destinadas a incentivar a construção, a reabilitação e o arrendamento habitacional. Para além das alterações introduzidas em matéria de IVA, estas mudanças passaram também a refletir-se na

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Apoio europeu para PME inovadoras: candidaturas abertas até 30 de setembro

Foi lançado um Aviso conjunto para apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade e nos outros territórios de Portugal continental.  O Aviso MPR-2026-6 visa apoiar operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e

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IRC desce para 19% em 2026. Para as PME, a taxa reduzida chega aos 15%. O que muda na prática

O Orçamento do Estado para 2026 confirmou mais um passo na redução gradual do IRC em Portugal. A taxa geral desce de 20% para 19%, e as PME passam a beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 50.000 euros de matéria

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O FMI avaliou o sistema financeiro português. O veredicto — e o que significa para as PME

O Fundo Monetário Internacional concluiu, em 17 de junho de 2026, a sua avaliação periódica ao sistema financeiro português — o chamado Financial Sector Assessment Program (FSAP). O relatório foi publicado pelo Banco de Portugal a 24 de junho e representa o escrutínio externo

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